Dívida que “caduca” após 5 anos: Entenda o que o banco ainda tem permissão para cobrar e o que é totalmente proibido fazer com o seu CPF

A dívida que caduca após cinco anos sai do Serasa de forma automática, mas a pendência não some do mapa como muita gente pensa. O banco perde o direito de te processar, só que a conta continua existindo nos bastidores do mercado financeiro.

O que a lei fala sobre a prescrição do débito?

Depois que se passam cinco anos da data do atraso, o seu nome precisa sair do cadastro de inadimplentes sem que você precise pagar nada por isso. O Código de Defesa do Consumidor proíbe que qualquer órgão de proteção ao crédito mantenha a restrição pública depois desse tempo.

A instituição financeira perde a chance de entrar com uma ação de execução na Justiça para penhorar os seus bens ou bloquear a sua conta corrente. Essa é uma trava importante da legislação para que o cidadão não fique com uma mancha eterna no CPF.

O que a empresa ainda pode fazer para cobrar?

O banco tem total autorização para entrar em contato de forma educada por ligação, e-mail ou mensagem perguntando se você quer negociar a pendência. Eles oferecem descontos que passam de 90% para tentar recuperar pelo menos um trocado do rombo antigo.

Por outro lado, qualquer tipo de humilhação ou pressão exagerada na sua rotina de trabalho é proibida e dá processo contra a empresa. As chamadas no meio da noite ou recados para vizinhos passam dos limites e geram indenização por danos morais.

Quais atitudes a instituição financeira não pode tomar?

Existem barreiras rígidas para proteger o seu bem-estar e impedir que escritórios de cobrança façam a sua vida virar um inferno. Conhecer a lei evita que você caia em chantagens ou ameaças vazias dos atendentes no telefone.

Abaixo estão as práticas totalmente proibidas pela legislação do país:

• Cobrança na Justiça: Processar você ou ameaçar penhorar os móveis da sua casa após cinco anos.
• Ameaça de prisão: Dizer que o devedor vai para a cadeia por não pagar cartão ou empréstimo.
• Incomodar terceiros: Ligar para parentes, amigos ou para o chefe do devedor cobrando o valor.
• Exposição pública: Deixar o seu nome visível em listas de devedores no comércio da cidade.

Qual é a diferença entre a cobrança legal e o abuso?

Separar o que é um aviso normal de uma falta de respeito ajuda a manter a cabeça fria durante as negociações. A empresa pode ligar de vez em quando, mas não pode transformar a sua rotina em uma dor de cabeça constante.

Acompanhe o paralelo das atitudes do credor no dia a dia:

Como fica a sua relação com o banco no futuro?

Embora o seu nome fique limpo nos órgãos públicos, o banco guarda um registro interno de quem deixou de pagar algum boleto no passado. Essa lista de restrição interna impede que você consiga novos cartões de crédito ou financiamentos na mesma instituição.

Buscar um acordo amigável e pagar um valor que caiba no seu bolso é o melhor caminho para recuperar a confiança no mercado financeiro. Cuidar da sua vida financeira garante paz de espírito para você e para a sua família nos próximos anos.

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