Desoneração: Haddad anuncia medidas de ajuste fiscal na terça
O governo federal anunciará novas medidas de ajuste fiscal na próxima terça-feira (26). A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa sexta (22)...
O governo federal anunciará novas medidas de ajuste fiscal na próxima terça-feira (26).
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa sexta (22), em café da manhã de fim de ano com jornalistas.
O objetivo, segundo o ministro, é ajudar a equilibrar as contas após a prorrogação da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia.
Segundo Haddad, não haverá criação de impostos, nem aumento de alíquotas, instituição de nova cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), nem antecipação da reforma do Imposto de Renda.
O governo cogita questionar a lei no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos nos aproximando do Congresso, porque estamos sendo razoáveis e negociando lei por lei. Se alguma coisa não sair como previsto, não vão alegar má-fé porque estamos seguindo a técnica dos funcionários dos ministérios”, comentou Haddad.
Entenda o caso
O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. A proposta prorroga até o final de 2027 a redução de impostos aos 17 setores que mais empregam no país.
Lula havia vetado a proposta para atender a uma demanda de Haddad, em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem.
O projeto da desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos na proposta estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil.
Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.
O impacto da desoneração para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.
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