Desoneração: Haddad abrirá para Pacheco estimativa de renúncia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que irá apresentar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as estimativas de quanto o governo federal deve deixar de arrecadar com a desoneração sobre a folha de pagamento...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que irá apresentar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as estimativas de quanto o governo federal deve deixar de arrecadar com a desoneração sobre a folha de pagamento.
A informação foi confirmada pelo chefe da economia na tarde desta segunda-feira (15).
“Como não foi feito o cálculo pela Fazenda e o projeto [da desoneração] foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo, que inclusive considerava inconstitucional a proposta, nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento, que compromete os objetivos pretendidos”, comentou.
A equipe econômica tenta costurar uma forma de que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores seja feita de forma gradual. Fontes do Ministério da Fazenda afirmaram a O Antagonista que a expectativa é que será possível garantir ao menos uma redução em médio prazo.
O governo teme perder receitas e tenta encontrar uma forma de compensar as possíveis baixas para não comprometer a meta de zerar o rombo nas contas públicas em 2024.
“Falei com o senador Pacheco por telefone algumas vezes e li algumas entrevistas dele, do compromisso com o Orçamento aprovado. Para nós, o importante é isso, encontrar uma alternativa ao Orçamento aprovado e impedir a captura de grupos de interesse do orçamento público”, frisou.
O governo tenta convencer congressistas que a medida provisória (MP) substitui a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores é necessária para o equilíbrio fiscal.
O governo publicou a medida provisória no fim de dezembro para diminuir o impacto do benefício nas contas públicas.
Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.
O impacto para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.
Pacheco tem afirmado que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, a tramitação da MP.
O presidente do Senado admite que a MP causou “estranheza” por se tratar de um tema já debatido pelo Congresso e não descarta a possibilidade de devolução parcial da medida.
O objetivo, segundo Pacheco, é encontrar com o governo um meio-termo para o mérito da proposta e, depois, decidir a forma como isso será feito.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e vem sendo prorrogada desde então.
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