Os deputados federais do partido Novo — Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC) — ingressaram com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a anulação da compra de arroz importado para tentar suprir uma suposta falta do produto no país em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul.

Em outra frente, Van Hattem (Novo-RS), o deputado estadual, Felipe Camozzato (Novo-RS) e o deputado federal, Lucas Redecker (PSDB-RS), ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre demonstrando a falta de necessidade para a formação de estoques públicos regulatórios de arroz.

Na representação do TCU, os parlamentares do Novo afirmam que o motivo alegado pelo governo federal para defender a importação do arroz, relacionando ao enfrentamento da calamidade pública e às consequências sociais e econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul, é infundado e inverídico.

No decorrer da ação, o Novo demonstra que o próprio governo do RS emitiu uma nota afirmando o contrário e comprovando que o risco de desabastecimento é inexistente. Mesmo com o governo do RS negando o desabastecimento, o governo federal deu sequência ao processo de importação do grão.

“O que se observa, portanto, é que a importação de arroz pela Conab trará mais efeitos adversos do que positivos a longo prazo para a população brasileira e que certamente trará, em curto e médio prazo, ainda mais problemas para o estado diretamente afetado pelo desastre e para os produtores locais”, defendeu o partido no TCU.

Já na ação popular dos deputados do Novo e do PSDB destacou-se que o próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (foto), um dos agentes políticos responsáveis pela compra do grão afirmou à imprensa que a medida servirá apenas para uma suposta pretensão de regular preços no mercado nacional, cujo aumento teve 30% a 40% do valor comparado em meses anteriores.

Na avaliação de entidades do setor produtivo de arroz gaúcho, o aumento se deu pelo próprio anúncio do governo federal em adquirir produto de arroz no mercado internacional.