Curitiba se torna a capital mais ágil para se abrir uma empresa no Brasil
A medida está prevista no Decreto nº 2.350, de 11 de novembro de 2025, que regulamenta no município a Lei de Liberdade Econômica
A Prefeitura de Curitiba passa a adotar, a partir desta segunda-feira, 9, o programa Facilita Mais, que amplia o número de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças para funcionamento. O total de categorias consideradas de baixo risco sobe de 606 para cerca de 1.200.
A medida está prevista no Decreto nº 2.350, de 11 de novembro de 2025, que regulamenta no município a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019). Segundo a prefeitura, empresas classificadas como de baixo risco poderão iniciar as atividades após consulta de viabilidade e autodeclaração, sem necessidade prévia de licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros.
O decreto também altera regras para atividades de médio risco, permitindo a emissão automática do alvará após a criação do CNPJ, sem exigências anteriores ao início da operação.
De acordo com a administração municipal, a ampliação coloca Curitiba na primeira posição do Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
No levantamento do quarto trimestre de 2025, a capital paranaense aparecia em sétimo lugar entre as capitais. Com as novas regras, o número de atividades dispensadas no município supera o de Pinhalzinho (SC), que liderava o ranking nacional, e também o total adotado pelo governo do Paraná.
Entre os setores incluídos na nova lista estão transportes, serviços postais, instituições financeiras, construção civil e educação.
O programa foi coordenado pelas secretarias municipais de Planejamento, Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Econômico e Inovação, com participação de outras áreas, como Saúde, Meio Ambiente e Urbanismo.
O prefeito Eduardo Pimentel afirmou que a medida busca reduzir a burocracia e estimular a abertura de empresas na cidade. Em nota, o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, disse que a iniciativa pretende facilitar o ambiente de negócios. O vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Martins, afirmou que a prefeitura quer ampliar o apoio a empreendedores.
Segundo Evelize Tarasiuk, gerente de cadastro da Secretaria de Planejamento, a expectativa é que a proporção de pedidos enquadrados como de baixo risco passe de 45% para 75% do total de solicitações de abertura, o que pode representar cerca de 52 mil requerimentos em 2026.
A prefeitura também cita outras ações de simplificação, como adesão à Redesim, revisão de normas municipais, digitalização de processos e integração entre órgãos.
Curitiba já aparece entre as capitais com menor tempo médio para abertura de empresas, de acordo com o Mapa das Empresas, do governo federal. No levantamento mais recente, referente ao segundo quadrimestre, o prazo médio registrado foi de duas horas, ante média nacional de 21 horas. Aracaju também apresentou o mesmo tempo, enquanto Recife, Porto Alegre, Vitória e Florianópolis registraram média de três horas.
Dados municipais indicam ainda aumento de 13% na abertura de empresas em 2025 na comparação com 2024. Foram 79.677 novos negócios formalizados, ante 70.775 no ano anterior, segundo a Secretaria de Planejamento.
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