Crusoé: Os riscos da isenção
Compensação para a renúncia fiscal no projeto do Imposto de Renda pode gerar fuga de capital e frustração de arrecadação
O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais avançou na Câmara dos Deputados esta semana.
O texto, que é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso, foi aprovado pela comissão especial criada especificamente para analisá-lo, na forma de um substitutivo — versão com diferenças em relação à original — sugerido pelo relator, Arthur Lira (PP-AL).
Porém, o conteúdo está longe de ser unanimidade na Casa, principalmente por causa de modo como o projeto compensa a renúncia fiscal. Com isso, pode-se esperar uma longa discussão em plenário, com várias sugestões de alteração.
Além de promover a isenção do IR, que foi uma promessa de campanha de Lula, a proposta traz um desconto parcial do tributo para outra faixa de renda. Na versão original, esse desconto estava previsto para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais.
Mas, num duro golpe no governo, que teria uma sobra financeira maior se o texto tivesse sido mantido, a versão aprovada traz a redução para quem ganha entre 5 mil reais e 7.350 reais mensais.
Com o limite subindo de 7 mil reais para 7.350 reais, cerca de 500 mil brasileiros a mais beneficiados.
Já, para fazer a compensação dessas perdas arrecadatórias que a desoneração de rendimentos e a redução decrescente do imposto ocasionam, que totalizam 31,25 bilhões de reais somente em 2026, o projeto traz duas medidas, tanto na versão original como na de Lira.
O texto estabelece uma tributação mínima pelo Imposto de Renda da Pessoa Física para indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês, com uma alíquota de até 10%, e tributa remessas de dividendos para o exterior com uma alíquota de 10%.
Nesse ponto, há riscos significativos, que foram apontados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC) durante a reunião da comissão especial em que o projeto foi aprovado e são confirmados por especialistas.
Essas medidas compensatórias podem gerar fuga de capital, frustração de arrecadação por parte do governo e aumento do rombo fiscal.
Isso porque ficaria mais custoso investir ou permanecer no país…
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Comentários (1)
Marian
18.07.2025 22:59Senhores parlamentares salvem esse país!