Crusoé: O próximo passo da autonomia
Senadores podem votar PEC que concede autonomia orçamentária ao Banco Central e fortalece a instituição
Perto de completar dois anos desde que foi apresentada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC) pode finalmente ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça nas próximas semanas.
A medida fortaleceria a autoridade monetária, permitindo ao BC fazer a gestão da sua força de trabalho, modernizar-se tecnologicamente, desenvolver seus próprios instrumentos de regulação e estar ainda menos suscetível aos humores da política.
Desde 2021, com a sanção da Lei Complementar nº 179, o Banco Central já possui autonomia operacional, com o presidente e diretores tendo mandatos fixos de quatro anos, não coincidentes com o do presidente da República.
A lei consolidou um entendimento construído na sociedade brasileira após o descontrole da inflação no governo Dilma Rousseff (PT): o risco de interferência do governo na autoridade monetária, politizando suas decisões, requeria uma forma de atuação do BC com um grau maior de autonomia.
Com Alexandre Tombini na presidência do BC, a taxa de juros era definida quase que a pedido do governo Dilma.
Entretanto, sem estender a autonomia à parte financeira e orçamentária, o Banco segue sujeito a estrangulamentos orçamentários, que o fazem perder efetividade no cumprimento de sua missão: manter a inflação sob controle, garantir que o sistema financeiro seja sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.
“Deveríamos ter um Banco Central mais isento do ponto de vista técnico. A plena autonomia garantiria separar o mundo da política do universo da administração pública, do mercado financeiro e da regulação“, afirma o cientista político Eduardo José Grin, pesquisador e professor da Fundação Getulio Vargas.
Desmonte da autoridade monetária
A PEC da autonomia financeira e orçamentária, que é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM), é apoiada pela Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB).
“Hoje, o Banco Central sofre com carência de recursos e carência de pessoal. Perdemos 30% do nosso quadro nos últimos anos e não conseguimos…
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