A apresentação do Orçamento 2025 pela equipe econômica nesta semana confirmou uma previsão dos críticos das ideias da equipe econômica do governo Lula: o novo regime fiscal está estrangulando as contas públicas e, se não for resolvido urgentemente, pode deixar um passivo trágico para o futuro.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, PLOA, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, 92% das despesas de 2025 são obrigatórias, isto é, o governo é obrigado, por lei, a cumpri-las.

O motivo está na opção feita com a PEC da Transição, ainda em 2022, e, posteriormente, com a Lei Complementar 200/2023, também conhecida como novo arcabouço fiscal.

As medidas acabaram com o Teto de Gastos e reinstituíram os mínimos obrigatórios para os gastos com saúde e educação, além da política de ganho real do salário-mínimo.

Com isso, o governo é obrigado a gastar 18% da RCL (Receita Corrente Líquida) com educação e outros 15% da RCL com saúde. No orçamento do ano que vem, esses pisos estão estimados em 113,6 bilhões de reais com educação, e 227,8 bilhões de reais em saúde.

O cenário, que parece ruim à primeira vista, é ainda pior quando se olha para a tendência das contas públicas sob os parâmetros do novo arcabouço fiscal. De acordo com levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente, IFI, se a regra não for alterada, levará a um estrangulamento orçamentário nos próximos dois ou três anos.

“Para se entender o tamanho deste problema, o IFI fez uma projeção do impacto dos mínimos com saúde e educação e os gastos relacionados à política de correção real do salário-mínimo para os próximos 10 anos. Em 2034, isso terá consumido 1,7 trilhão de reais a mais do que atualmente”, explica o diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana. “Isso mostra que o regime fiscal atual é insustentável.”

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