O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou cartas para bancos brasileiros esta semana para saber se eles estavam ou não cumprindo com as exigências da Lei Magnitsky, que pune graves violadores de direitos humanos e corruptos pelo mundo.

No dia 30 de julho, o governo americano aplicou sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes (foto).

Bancos devem se abster de prover “suporte material” para o magistrado.

A expressão “suporte material” não tem uma definição precisa, mas pode significar manter uma conta corrente ou um cartão de crédito.

Aqueles bancos que violarem a a normativa poderão ser punidos.

“Instituições financeiras e outras pessoas podem se expor a sanções por se envolverem em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas.  As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer uma dessas pessoas“,  afirma a mensagem do Departamento do Tesouro.

Sem valor legal

O envio das cartas é um procedimento padrão, normalmente usado para solicitar informações de bancos de países em que há alvos de sanções, sejam eles pessoas ou entidades.

Apesar de as cartas serem comunicação oficial, elas não têm valor legal.

Essas cartas também servem para informar e educar sobre os detalhes da Magnitsky, especialmente em países que não estão muito acostumados a elas, como o Brasil.

Uma vez que as cartas são enviadas, não há um roteiro já formatado sobre o que pode acontecer em seguida.

A depender das respostas que o Departamento do Tesouro e seu o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) receberem, novas medidas podem ou não ser tomadas.

Tudo vai depender de decisões do Executivo, ou seja, da…

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