Contrato Verde Amarelo: o que a empresa deixará de pagar, se der empregos

Na MP do Contrato Verde Amarelo, a ser apresentada pelo governo, está previsto que as empresas que contratarem trabalhadores abaixo de 29 anos e acima de 55 anos, dentro das condições estabelecidas pelo texto, ficarão isentas dos seguintes encargos referentes aos contratados:

— Contribuição previdenciária;

— Salário-educação;

—  Contribuição Social destinada ao:

1. Serviço Social da Indústria – SESI;
2. Serviço Social do Comércio –SESC;
3. Serviço Social do Transporte –SEST;
4. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI;
5. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial –SENAC;
6. Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte –SENAT;
7. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;
8. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –INCRA;
9. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR;
10. Serviço Social do Transporte –SEST;
11. Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte – SENAT; ou
12. Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP.

A iniciativa de desoneração da folha de pagamentos, em si, não é uma novidade, mas nunca foi universal como prevista por essa MP. As anteriores eram para setores específicos.

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