Contabilidade criativa contra o tarifaço de Trump?
O governo Lula pediu ao Congresso a exclusão de 9,5 bilhões de reais do pacote de socorro às empresas atingidas pelas tarifas do cálculo da meta fiscal
O governo Lula (PT) pediu ao Congresso, via projeto de lei complementar, a exclusão de 9,5 bilhões de reais do pacote de socorro às empresas atingidas pelo tarifaço do cálculo da meta fiscal em 2025 e 2026.
O valor inclui aportes de 4,5 bilhões de reais em três fundos garantidores –Fundo de Garantia de Operações (FGO), Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e Fundo Garantidor para Investimentos (FGI)– e a ampliação do Reintegra, programa de crédito tributário para exportadores, a um custo de 5 bilhões de reais.
A meta fiscal neste ano é zerar o déficit público, com uma tolerância de déficit de 31 bilhões de reais. Contudo, o governo já admite fechar as contas no vermelho.
No próximo ano, a meta é alcançar um superávit de 34,3 bilhões de reais.
Contabilidade criativa
Ao Estadão, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, afirmou que “o ideal seria não excluir tais valores do cômputo da meta, mas sim utilizar a banda de tolerância de 0,25% do PIB para absorver tais choques”.
Salto também disse que o limite para o Reintegra é de 5 bilhões de reais. Contudo, segundo o economista, não se sabe o valor total da medida por se tratar de uma estimativa.
“Isso foi feito no passado no auge dos abatimentos contábeis, contabilidade criativa”, disse.
Os gastos não seriam mantidos na meta?
Um dia antes do anúncio do pacote de contingência do tarifaço, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os gastos não seriam retirados da meta fiscal.
“O que mudou foi a gente ter trazido também a parte do Reintegra, a parte tributária com impacto, em termos de renúncia, de até 5 bilhões de reais, o que no primeiro momento não estava nas contas ou a gente não estava considerando”, disse o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva de imprensa.
30 bilhões de reais em crédito
Além dos aportes e da ampliação do Reintegra, o governo irá conceder 30 bilhões de reais em crédito do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) às empresas afetadas pelo tarifaço.
Como sairá do superávit financeiro do fundo, o valor não terá impacto sobre a regra fiscal.
Atualmente, a maior parte do fundo é usada para indenizar o BNDES por empréstimos feitos à Venezuela e a Cuba.
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