O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi às redes sociais defender a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto presidencial sobre o aumento de IOF.

“Foi uma construção suprapartidária, com a maioria expressiva. A Câmara e o Senado derrubaram o decreto para evitar o aumento do Estado”, disse.

Motta também comentou a aprovação de outras propostas, como a MP 1291/25, que concede recursos para financiar projetos de habitação.

“Aprovamos uma MP que trata do Fundo Social da Habitação para incentivar a habitação no país e permitir que se possa vender o excedente do petróleo, para ajudar o governo sem amentar imposto”, afirmou.

Também foram aprovadas outras duas proposições: a MP 1292/25, que regula o empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada, e o PL 2692/25, que garante a isenção de Imposto de Renda em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos.

Como mostramos, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o projeto que susta os efeitos dos decretos editados pelo governo em maio e junho para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi simbólica, em que não há registro individual de votos. O projeto de decreto legislativo (PDL) recebeu parecer favorável do relator, Izalci Lucas (PL-DF).

Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta, seguirá agora à promulgação. As alíquotas do IOF retornarão ao patamar de antes de 22 de maio, quando veio o primeiro decreto.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o PDL é “inconstitucional”. “Porque não há nenhuma exorbitação, e os PDLs são admitidos quando o Executivo exorbita da sua competência. Eu não consigo enxergar nenhuma exorbitância executada pelo Executivo. Então, de antemão quero dizer que o PDL não acha abrigo na Constituição brasileira”.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apelou para que o último decreto que aumentou o IOF não fosse derrubado. “Vamos chegar em 2050, só com o que tem de dividendos de heranças e doações, com os herdeiros dos mais ricos recebendo pelo menos 9 trilhões de reais, enquanto existe uma tributação sobre aqueles que levam o país nas costas, sobre os trabalhadores, sobre os mais pobres. Esse decreto é para isso, é para buscar equilibrar essa desigualdade que tem em nosso país”, argumentou.

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