Confaz prorroga congelamento do ICMS de combustíveis até 31 de março

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação do congelamento do ICMS de combustíveis até 31 de março de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

O congelamento do ICMS da gasolina, do diesel e do etanol estava previsto anteriormente até 31 de janeiro. Em nota, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que a decisão do Confaz é provisória e defendeu a necessidade de “soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis”.

“A questão dos preços dos combustíveis e o congelamento tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços“, informou o Comsefaz. 

Para o Conselho, o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis. A entidade afirmou ainda que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo. 

“O Comsefaz apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes”, afirmou o comitê.

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