Companhias aéreas fecham acordo bilionário com a União
Gol e Azul renegociaram dívidas que, somadas, chegam a R$ 7 bilhões
A AGU (Advocacia-Geral da União) fechou acordo no valor de R$ 7,5 bilhões com as companhias aéreas Gol e Azul para a regularização de dívidas tributárias das empresas nesta sexta-feira, 3.
Em comunicado, a AGU informou que as transações “regularizam débitos previdenciários e fiscais“:
“Os acordos preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos referentes aos débitos. A negociação também permitiu o uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento do passivo de ambas empresas aéreas, uma possibilidade trazida pela Lei nº 13.988/2020, que instituiu a transação tributária“, diz trecho.
De acordo com a AGU, a renegociação com a Gol regulariza R$ 5 bilhões junto à União. Os novos termos obrigam o pagamento de R$ 880 milhões, no período de até 120 prestações. Depois, os depósitos judiciais, totalizados em R$ 49 milhões, “serão convertidos em pagamento definitivo”.
Já com a Azul, o acordo prevê o depósito imediato de R$ 36 milhões, além do parcelamento de R$ 1,1 bilhão em 120 prestações.
A empresa aérea ofereceu, como garantia, os espaços de mídia nos aviões, slots aeroportuários, contratos vigentes com órgãos públicos e até mesmo motores de aeronaves.
Segundo o procurador-geral ajunto da Gestão da Dívida Ativa da União, João Grognet, “as transações em questão, tal como centenas de outras firmadas pela PGFN, asseguram a recuperação do crédito público, em benefício da formulação de outras políticas públicas, e permite a superação da situação transitória de crise econômico-financeira das companhias.”
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