Comissão de Orçamento aprova relatório da LDO; fundo de campanha pode chegar a R$ 5,7 bilhões
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O relator do texto, Juscelino Filho (DEM-MA), manteve R$ 170 bilhões de meta para o déficit fiscal e justificou projeções dizendo que "adotou parâmetros macroeconômicos conservadores"...
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O relator do texto, Juscelino Filho (DEM-MA), manteve R$ 170 bilhões de meta para o déficit fiscal e justificou projeções dizendo que “adotou parâmetros macroeconômicos conservadores”.
Algumas das mudanças polêmicas no texto foram o aumento para R$ 5,7 bilhões das verbas destinadas ao fundo que abastece campanhas políticas — atualmente são quase R$ 2 bilhões — e a permissão de pagamentos diretos de até R$ 3 milhões a empresas privadas responsáveis por obras de infraestrutura.
O relatório de Juscelino Filho também considerou que o salário mínimo será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), não pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A manutenção dessa regra, já usada em outros anos do governo Jair Bolsonaro, impede o aumento real do salário mínimo. Na LDO, a previsão para o INPC é de 4,27%.
O texto ainda precisa ser aprovado em sessão do Congresso, que está prevista para hoje. O Legislativo federal só pode entrar em recesso após aprovação da LDO.
Como O Antagonista já mostrou, foram mantidas as projeções para a Previdência Social — arrecadação de R$ 457,52 bilhões e despesa de R$ 761,97 bilhões —, o déficit de R$ 170,47 bilhões do governo central em 2022, o crescimento real de 2,5% do PIB, a inflação de 3,5%, o câmbio de R$ 5,10 e a Selic de 4,7% ao ano.
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