Comissão da Câmara mantém convocação de Guedes e quer ouvir o ministro dia 23
Paulo Guedes tentou, sem sucesso, escapar da convocação aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara para explicar sua offshore em paraíso fiscal. Os parlamentares marcaram para 23 de novembro, às 9h30, a audiência para que ele se manifeste sobre o assunto...
Paulo Guedes tentou, sem sucesso, escapar da convocação aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara para explicar sua offshore em paraíso fiscal. Os parlamentares marcaram para 23 de novembro, às 9h30, a audiência para que ele se manifeste sobre o assunto.
Segundo nota da comissão, o ministro pediu para que fossem “acolhidas como suficientes” informações prestadas por intermédio de documentos por ele enviados ao colegiado.
“A providência segue apenas o expresso no caput do art. 221 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), mas não dispensa o cumprimento do inciso I do art. 219, da mesma norma, que diz que o ministro de Estado, quando convocado, comparecerá, pessoalmente, para prestar informações sobre assunto previamente determinado”, informou a comissão.
O colegiado ainda informou que tomará medidas cabíveis caso o ministro não compareça para prestar os esclarecimentos.
“Serão tomadas medidas cabíveis, caso o ministro não compareça novamente, tendo em vista o item 3, do art. 13, da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, afirmou.
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