Combustíveis: Bolsonaro sanciona projeto que determina ICMS fixo e zera PIS e Cofins

Jair Bolsonaro sancionou na noite de ontem o projeto de lei que estabelece um ICMS fixo sobre os combustíveis e zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de óleo diesel, biodiesel e do gás liquefeito de petróleo.

A proposta foi aprovada pelo Senado e Câmara na quarta-feira última (9), mas os governadores prometem ir ao STF para tentar barrar a lei.

De acordo com a proposta, estados e municípios terão até o final de 2022 para estabelecer um valor fixo em reais por litro. Hoje, a cobrança do imposto é feita a partir de uma alíquota que varia de 25% a 34% do valor do litro da gasolina, álcool ou diesel, de acordo com a unidade federativa. Quanto maior o preço da gasolina, maior o valor do ICMS aos estados.

Caso estados e municípios não determinem um novo valor de ICMS até o final do ano, os estados e municípios serão obrigados a determinar como parâmetro para a adoção de uma alíquota fixa a média do valor do litro dos combustíveis dos últimos 60 meses.

Além disso, o projeto zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de óleo diesel, biodiesel e do gás liquefeito de petróleo. A medida, porém, vai vigorar somente até o final do ano e em caráter emergencial, em virtude da crise internacional do petróleo.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se