Combustíveis: após pressão de governadores, Senado deve alterar PL do ‘Teto do ICMS’
Após pressão dos governadores, o Senado deve alterar o projeto de lei que estabelece um teto de 17% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos...
Após pressão dos governadores, o Senado deve alterar o projeto de lei que estabelece um teto de 17% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs a criação de um grupo de trabalho liderado pelo relator do texto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para colher sugestões de estados, de municípios e de lideranças partidárias para incorporá-las ao projeto, antes de levá-lo a plenário.
Por causa dos ajustes, a lei deve entrar em vigor apenas em julho. Aprovada na semana passada pela Câmara, o texto chegou hoje aos senadores e a tendência é que seja votado apenas na quarta semana de junho. Depois, o texto provavelmente voltará para a Câmara. Isso às vésperas do recesso parlamentar.
Em coletiva realizada há pouco, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que estava preocupado com o impacto da proposta para estados e municípios.
“A matéria aprovada na Câmara tem partes muito positivas, mas tem preocupações em relação às finanças dos estados brasileiros. Nós temos obrigação de refletir essas questões”, disse Coelho.
Hoje, secretários de fazenda se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pressionaram por mudanças. Eles temem perda de arrecadação que pode chegar a R$ 83,5 bilhões. Os municípios calculam um prejuízo de R$ 21 bilhões.
Durante o encontro, os secretários de fazenda argumentaram que a aprovação de um teto para o ICMS vai comprometer o custeio da saúde e da educação nos estados e municípios.
Segundo o governo federal, a expectativa é que o projeto resulte em uma redução de R$ 0,60 por litro ao consumidor final, valor considerado irrisório pelos estados se comparado à redução de receita de prefeitos e governadores.
“O projeto, dada a urgência com que foi concebido e aprovado na Câmara, contém elementos rústicos, cuja análise de impacto não teve tempo de ser realizar a contento. O papel, como casa da Federação, é fazer a análise macro de todos os efeitos desta lei, e não apenas os circunstanciais”, acrescentou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que vai integrar um grupo de trabalho para discutir as mudanças na proposta.
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