Cliente cancela internet após 14 meses de contrato, operadora cobra multa de fidelidade e Justiça manda cancelar a cobrança imediatamente
Justiça anula cobrança de multa de fidelidade da internet após 14 meses
A multa de fidelidade da internet virou dor de cabeça para um cliente que cancelou o plano com 14 meses de uso. A boa notícia é que a Justiça entrou na jogada e mandou a empresa apagar a cobrança da fatura na hora.
Por que a operadora cobrou a taxa mesmo depois de um ano?
As empresas de telecomunicação costumam empurrar essa taxa salgada na intenção de segurar o consumidor no contrato na marra. Muitas vezes elas alegam que renovaram o prazo sem você perceber ou que deram um desconto novo no meio do caminho.
O problema é que jogar essa cobrança nas suas costas depois de 12 meses fere as regras básicas do mercado. O consumidor acaba pagando por medo de ter o nome sujo sem saber que a cobrança é errada.
O que diz a lei brasileira sobre a fidelidade no contrato?
As regras do setor de telefonia e banda larga no país são bem claras para proteger o seu bolso no dia a dia. Segundo a Anatel, o tempo máximo que uma empresa pode prender você a um contrato é de exatamente 12 meses.
Passou desse período de um ano, você fica livre para cancelar o serviço quando quiser sem pagar um centavo a mais. Exigir o valor do encerramento após esse prazo é uma atitude abusiva e vai contra o direito do consumidor.
Quais sobras de cobrança a empresa tenta colocar na fatura?
Abaixo estão os truques mais comuns que aparecem na conta na hora de encerrar o plano de conexão.
- Cobrança proporcional dos dias que sobraram do mês em aberto.
- Taxa extra pela não devolução do roteador no prazo estipulado.
- Valor integral da penalidade por quebra do tempo de permanência.
- Serviços digitais embutidos que você nunca pediu para usar.
Ficar de olho em cada item impresso no papel evita passar raiva com o atendimento do call center. Você só deve pagar pelos dias que realmente usou o sinal na sua casa.
Qual a diferença entre cancelar no primeiro ano e depois dele?
Esta comparação mostra o que muda no seu bolso dependendo do momento do pedido de encerramento.
Saber a data exata em que você assinou o papel da instalação faz toda a diferença para defender a sua carteira. A lei fica do seu lado assim que o calendário completa um ano de contrato ativo.
Como agir se a empresa se recusar a tirar a multa da conta?
O primeiro passo é anotar todos os números de protocolo do atendimento ao tentar resolver a parada no telefone. Se a firma insistir no erro, abra uma reclamação formal no site do governo ou no órgão de proteção da sua cidade.
Caso o seu nome vá para os cadastros de maus pagadores por causa desse valor indevido, dá para acionar a Justiça para limpar a sujeira. Além de cancelar a dívida inventada, você pode receber um valor por danos morais pelo transtorno causado.
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