CCJ do Senado vota relatório da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota agora pela manhã o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC que institui a Reforma Tributária. No substitutivo, o parlamentar (foto)...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota agora pela manhã o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC que institui a Reforma Tributária.
No substitutivo, o parlamentar (foto) prevê que a transição do atual sistema de tributação para o novo vai durar 40 anos.
O texto também cria um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios.
O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins.
A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
Mas, para compensar as perdas, o texto estabelece um fundo de desenvolvimento regional que será alimentado com o IVA.
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