A Câmara pode votar nesta semana um projeto que limita, em uma espécie de teto, as taxas de juros nos cartões de crédito.

A proposta estabelece um teto na taxa de juros do crédito rotativo, nos moldes do que foi feito com o cheque especial alguns anos atrás. E o segundo ponto é um programa de renegociação para famílias endividadas.

Relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), incluiu no relatório do projeto uma proposta de limitar para até 100% os juros nas dívidas em atraso oriundas do cartão do crédito.

Desde a semana passada é costurado um arranjo para o início das discussões em Plenário sobre o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA).

A taxa de juros do cartão de crédito rotativo disparou de 437% ao ano em junho para 445,7% em julho, alta de 8,7 pontos percentuais.

A taxa de juros total do cartão de crédito caiu 1,5 ponto, para 102,7% em julho.

Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (28) pelo Banco Central.

A título de comparação, no cheque especial, a taxa de juros cobrada foi de 132,5%, ante 134,5% em junho — queda de 2 pontos.

O Banco Central tem atuado para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito.

A movimentação ocorre após Roberto Campos Neto defender acabar com o rotativo. Para ele, crédito poderia ir direto para o parcelamento, onde a taxa é de cerda de 9% (181% ao ano).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, tenta negociar uma redução com os bancos, mas ainda não obteve sucesso.

No começo do mês, ele conversou conversou com Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Milton Maluhy, CEO do Itaú; Octávio Lazari, do Bradesco; Mario Leão, do Santander; e André Esteves, presidente do BTG Pactual.

Durante o encontro, ressaltou que o crédito rotativo é o maior problema de juros do país. Uma mesa de negociação foi formada e deve apresentar soluções em até 90 dias.

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