O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje, com restrições, a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da Vivo).

A autorização foi condicionada à adoção de medidas que buscam diminuir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As regras incluem o aluguel de parte do espectro da Oi a outras operadoras, a oferta pública de venda de parte das estações radiobases da Oi e a oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras empresas.

O julgamento foi marcado pela divisão do conselho e terminou com 3 votos a favor e 3 contra. Com isso, foi decidido pelo voto do presidente, Alexandre Cordeiro, que desempatou o placar.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a reprovação da venda. A procuradoria alegou que a operação poderia levar a “violações à concorrência”. Também disse que as operadoras formaram um consórcio não notificado à autoridade antitruste. As operadoras negam ter formado um consórcio.

A Oi vendeu a operação de telefonia móvel, chamada de Oi Móvel, dentro do processo de recuperação judicial da companhia, com o objetivo de pagar dívidas. A solicitação foi feita em 2016. À época, as dívidas da operadora somavam R$ 65 bilhões.

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