O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um instrumento de proteção social no Brasil, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. O BPC não requer contribuição prévia ao INSS, diferentemente da aposentadoria, e não gera direito a 13º salário ou pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a critérios específicos. No caso dos idosos, é preciso ter 65 anos ou mais e uma renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, que em 2025 corresponde a R$ 759,00. Já para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar uma deficiência de longo prazo, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, e estar em situação de vulnerabilidade econômica. Essa condição é avaliada por meio de perícia médica e social.

Como solicitar o BPC?

O pedido do BPC pode ser feito de forma totalmente digital através do portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é essencial que os dados do solicitante estejam atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), que deve ser renovado a cada dois anos. O cadastro pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. A falta de atualização pode resultar na suspensão ou negativa do benefício.

Qual é o valor do BPC em 2025?

Em 2025, o valor do BPC está fixado em R$ 1.518,00, que é o salário mínimo vigente. Este valor é ajustado anualmente de acordo com o novo piso nacional. O BPC pode ser concedido a mais de um membro da mesma família, desde que cada um cumpra os critérios individuais de idade ou deficiência e renda per capita familiar. Importante destacar que o valor do BPC não é considerado no cálculo da renda familiar para a concessão de outro BPC.

Como acompanhar o pagamento do BPC?

Os pagamentos do BPC seguem um calendário escalonado, semelhante ao dos segurados que recebem um salário mínimo. Os depósitos são realizados conforme o penúltimo dígito do número do benefício (NB), excluindo o dígito após o traço. Os beneficiários podem consultar suas parcelas de forma simples pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central 135, que oferece atendimento automatizado 24 horas e atendimento humano das 7h às 22h, de segunda a sábado.

O que fazer em caso de indeferimento do BPC?

Se o pedido do BPC for indeferido, é possível recorrer da decisão. O recurso administrativo pode ser apresentado pelo próprio Meu INSS, anexando documentos complementares. Caso o indeferimento persista, o solicitante pode buscar a Justiça Federal para tentar reverter a decisão. É fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados e estejam atentos às datas e procedimentos para garantir a continuidade do recebimento do benefício.