O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma iniciativa, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que visa proporcionar assistência financeira a indivíduos em situação de vulnerabilidade, e se diferencia das aposentadorias tradicionais, pois não exige contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2025, o valor do BPC é equivalente ao salário mínimo nacional, que é de R$ 1.518,00. Este montante é pago mensalmente e não inclui o pagamento de um 13º salário, uma vez que o BPC é classificado como um benefício assistencial.

Critérios de elegibilidade para o BPC

Para se qualificar para o BPC, os candidatos devem atender a determinados critérios. No caso dos idosos, é necessário ter 65 anos ou mais. Para pessoas com deficiência, é preciso comprovar uma condição que cause impedimentos de longo prazo, dificultando a participação plena na sociedade.

Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Outro requisito essencial é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que deve ser mantido atualizado para garantir a continuidade do benefício.

Processo de pagamento do BPC

Os pagamentos do BPC são realizados com base no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do beneficiário. Em 2025, os depósitos para o mês de abril estão programados para começar no dia 24 e se estender até o dia 8 de maio. Após a liberação, os beneficiários têm um prazo de 45 dias para realizar o saque, caso contrário, o valor retorna aos cofres públicos.

É fundamental que os beneficiários mantenham suas informações bancárias atualizadas para evitar problemas no recebimento. A atualização dos dados pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou diretamente no INSS.

O BPC e o 13º salário

O BPC não inclui o pagamento de um 13º salário, pois é considerado um benefício assistencial. Apenas benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, têm direito ao abono natalino. Embora existam propostas no Congresso Nacional para incluir o 13º salário para beneficiários do BPC, nenhuma foi aprovada até o momento.

Essas propostas visam oferecer uma renda extra no final do ano para as famílias que dependem do BPC, considerando que este período costuma ser de despesas adicionais.

Monitoramento e manutenção do BPC

Os beneficiários podem acompanhar o status do BPC por meio dos canais de atendimento do INSS, como o site oficial ou o aplicativo Meu INSS. Caso o benefício seja bloqueado ou suspenso, é importante buscar orientação rapidamente para resolver a situação. Em muitos casos, a suspensão ocorre devido a dados desatualizados ou documentação incompleta, que podem ser corrigidos com relativa facilidade.

Para questões mais complexas, pode ser necessário apresentar um recurso administrativo, respeitando os prazos estabelecidos. Manter-se informado e com os dados sempre atualizados é essencial para garantir o recebimento contínuo do benefício.