Bolsonaro permite que empresas adiem assembleias e divulgação de balanços

Jair Bolsonaro deu um novo alívio para empresas durante a pandemia do novo coronavírus.

Medida provisória publicada na noite de ontem em edição extra do Diário Oficial permite que empresas adiem em até três meses a assembleia geral dos acionistas.

A assembleia é sempre realizada quatro meses após o encerramento do exercício social das empresas –período de um ano para a contabilidade das companhias– para que sejam analisadas suas demonstrações financeiras e a destinação dos lucros, entre outros pontos.

São beneficiadas com o adiamento as sociedades limitadas, sociedades anônimas e cooperativas cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020.

A mesma medida provisória permite também a prorrogação dos prazos para a divulgação dos balanços das empresas com ações negociadas na Bolsa. Segundo a MP, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficará autorizada neste ano a “definir a data de apresentação das demonstrações financeiras das companhias abertas”.

Confira a íntegra da medida provisória AQUI.

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