Jair Bolsonaro apresentou ação no Supremo para derrubar a desoneração na folha de pagamentos de 17 setores da economia, aprovada pelo Congresso.

A lei beneficia setores da comunicação, tecnologia da informação, transporte coletivo urbano
rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil, entre outros, e vale até dezembro de 2021.

O governo calcula renúncia de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da Previdência e vai comprometer o teto de gastos.

“Ademais, observou-se que a desoneração da folha de pagamentos, enquanto acentuou o peso da renúncia fiscal, não trouxe os benefícios pretendidos em termos de geração de empregos”, diz a ação.

Ainda não há relator sorteado para analisar um pedido de liminar, para suspender a desoneração.