Bolsonaro homologa acordo de recuperação fiscal do Rio
Jair Bolsonaro (foto) homologou o plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada...
Jair Bolsonaro (foto) homologou o plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nessa quarta (22) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Um dia antes, o acordo já havia sido homologado pelo STF.
“Homologo o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro e estabeleço que a vigência do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro será de 30 de junho de 2022 a 30 de junho de 2031, observadas as hipóteses de encerramento e de extinção previstas”, diz o texto assinado pelo presidente da República e publicado no DOU.
O acordo permitirá estender o prazo e escalonar o pagamento da dívida do Rio com a União, que já ultrapassa R$ 148 bilhões.
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