Diretores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) teriam sido alvos de pelo menos seis medidas na Justiça, na própria agência e no Legislativo patrocinadas pelos controladores da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, após a interdição de suas instalações, registrou O Globo.

Pietro Mendes e Symone Araújo foram responsáveis pela operação da autarquia que, em conjunto com a Receita Federal, fechou temporariamente as instalações da refinaria em setembro.

Segundo o jornal, uma queixa-crime apresentada à Polícia Federal (PF) acusou a dupla dos crimes de abuso de autoridade e prevaricação.

Além disso, foi apresentada na primeira instância uma ação de reparação por danos materiais e morais.

Na ANP, a refinaria protocolou um pedido de suspeição dos dirigentes.

Os controladores também entregaram denúncias contra Mendes e Araújo ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Câmara dos Deputados.

Symone Araújo pediu para deixar os processos relacionados à fiscalização da Refit, publicou o jornal.

Refinaria ‘fantasma’

Na mira da Receita Federal, a Refit é acusada de manter uma refinaria de petróleo ‘fantasma’ em Manguinhos para praticar fraudes tributárias.

Ela foi fechada em 26 de setembro.

Na ocasião, a Receita e a ANP retiveram quatro navios com mais de 91 milhões de litros de diesel, avaliados em 290 milhões de reais.

A refinaria pertencente a Ricardo Magro estaria fingindo produzir combustível para sonegar impostos de importação.

Reabertura

O desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, determinou a liberação total da refinaria de Manguinhos na segunda, 27.

No despacho, ele restabeleceu “o integral exercício das atividades empresariais” da refinaria.

A ANP já havia desinterditado parcialmente a refinaria no sábado, 25.