O Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram na quarta-feira, 24, um acesso indevido a dados vinculados a chaves Pix no Sisbajud, sistema de busca de ativos operado pelo CNJ.

A falha na segurança ocorreu em 20 e 21 de julho, expondo os dados cadastrais de 11.003.398 pessoas.

Segundo os órgãos, não houve vazamento de dados sensíveis, como senhas ou extratos bancários, apenas de informações cadastrais, “que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”.

“O CNJ informará exclusivamente em seu sítio oficial na internet sobre canal para consulta, por parte dos cidadãos, de eventual dado exposto”, disse o comunicado.

“O BC informa que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso”, acrescentou.

Problema corrijido

Segundo o CNJ, o problema foi “imediatamente identificado e corrigido”, e o sistema voltou a funcionar normalmente após a adoção das medidas de segurança.

A Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram comunicadas sobre o acesso indevido ao Sisbajud.

“Assim que o incidente foi detectado, o CNJ reforçou os protocolos de segurança e notificou a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a lei. Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, o CNJ também divulgou Comunicado de Incidente de Segurança sobre o fato”, afirmou o CNJ em nota.

Eis a íntegra do comunicado do Banco Central:

“Regido pelo princípio da transparência, o Banco Central do Brasil (BC) vem a público informar a ocorrência de incidente de segurança, em razão de acessos indevidos ao Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a dados pessoais vinculados a chaves Pix. 

Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras.

O CNJ informará exclusivamente em seu sítio oficial na internet sobre canal para consulta, por parte dos cidadãos, de eventual dado exposto. 

O BC informa que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso. 

Mesmo não sendo exigido pela legislação vigente, por conta do baixo impacto potencial para os usuários, o BC decidiu comunicar o evento à sociedade, à vista do compromisso com a transparência que rege sua atuação. 

Ainda regido pelo princípio da transparência, o BC mantém página específica em seu sítio para registrar incidentes de segurança desse tipo, a qual será atualizada oportunamente.” 

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