BC segue o Supremo e acaba com a boa-fé na aquisição de ouro
O Banco Central editou uma instrução normativa nesta terça-feira (1º) com novas regras para a aquisição de ouro pelas instituições financeiras. A autoridade monetária seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornou claro que a aquisição do minério não garante, por si só que ela seja legalizada...
O Banco Central editou uma instrução normativa nesta terça-feira (1º) com novas regras para a aquisição de ouro pelas instituições financeiras. A autoridade monetária seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornou claro que a aquisição do minério não garante, por si só que ela seja legalizada.
“Quando realizarem a compra de ouro, as instituições [autorizadas a operar pelo Banco Central] devem observar que não há presunção de legalidade do ouro adquirido, nem presunção de boa-fé da pessoa jurídica adquirente”, indica a portaria, publicada no Diário Oficial da União.
Em abril, uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes derrubou a chamada “presunção da boa-fé” na compra do minério, no que foi interpretada como uma das principais medidas para impedir o garimpo ilegal do minério no país. O plenário do STF formou maioria, no fim daquele mês, para acompanhar a decisão de Gilmar, ordenando que o Banco Central adotasse a mesma medida em até 90 dias.
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