Banco Master: deputado quis aumentar para R$ 1 mi cobertura por CPF do FGC
A reserva do FGC é de aproximadamente R$ 122 bi de reais. Somente para cobrir o rombo do Banco Master, serão necessários R$ 49 bi
Em novembro de 2024, às vésperas do início das tratativas entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB), o então líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), apresentou um projeto de lei para ampliar de forma significativa a proteção oferecida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A proposta de Barros eleva para 1 milhão de reais por CPF ou CNPJ o limite de ressarcimento em casos de quebra de instituições financeiras. Valor quatro vezes maior que o vigente atualmente, 250 mil reais. O texto, apesar de ter sido apresentado, sequer foi analisado por qualquer comissão da Casa.
Durante as investigações da operação Compliance Zero, que mirou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, os integrantes da PF afirmam que boa parte dos títulos podres vendidos pelo banco eram oferecidos ao mercado justamente tendo o conhecimento de que, em alguma eventualidade, o FGC cobriria o rombo.
Hoje, a reserva do FGC é de aproximadamente 122 bilhões de reais. Somente para cobrir o rombo do Banco Master, serão necessários desembolsos na casa dos 49 bilhões.
As regras do FGC
O texto do PL 4.395/2024 estabelece que o novo teto valeria para contas correntes, poupança, CDBs (principal produto do Banco Master), LCIs, LCAs, letras financeiras e outros instrumentos já cobertos pelo FGC. A regra se aplicaria ao total de recursos de cada titular por instituição financeira, sem possibilidade de acumulação em múltiplos produtos do mesmo banco.
Barros argumentou na proposta que o limite atual está defasado e não acompanha a inflação nem o crescimento do volume de investimentos dos brasileiros. Segundo ele, elevar o patamar de proteção reforçaria a confiança no sistema financeiro e reduziria o risco de “corridas bancárias” em momentos de instabilidade.
“A atualização é essencial para garantir a segurança dos recursos aplicados, fortalecer a confiança no sistema financeiro nacional e evitar a fuga de capitais para o exterior”, afirma o deputado na justificativa anexada ao projeto.
Ele sustenta ainda que o novo limite aproxima o Brasil de práticas internacionais recomendadas pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, que orienta políticas de proteção a depositantes.
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