Em setembro de 2025, o Banco Central anunciou a implementação de novas regras para reforçar a segurança no sistema financeiro. Essas medidas visam principalmente as fintechs e as instituições de pagamento. Abaixo estão listados os pontos-chave dessas regulamentações:

• Nenhuma instituição de pagamento poderá operar sem a autorização prévia do Banco Central.
• Limitação para transferências via TED e PIX em instituições de pagamento não autorizadas.
• Requisitos adicionais e certificações para atuação no sistema financeiro.

Quais são as novas exigências do Banco Central?

O Banco Central introduziu uma série de exigências que devem ser seguidas por instituições de pagamento e fintechs. Essas novas diretrizes têm como objetivo garantir que somente entidades devidamente capacitas possam operar no mercado financeiro. A principal exigência é a autorização prévia do Banco Central para qualquer instituição iniciar sua operação.

Limites para transferências estão em vigor?

Sim, agora existe um limite de R$ 15 mil para transferências via TED e PIX em instituições não autorizadas. Esta medida visa prevenir movimentações suspeitas e garantir maior segurança para os usuários.

Requisitos de certificação técnica são necessários?

As instituições financeiras precisarão de certificação técnica para garantir a segurança e a eficácia de suas operações. Isso envolve treinamento especializado e auditorias regulares para manter a conformidade com os padrões definidos pelo Banco Central.

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Elevação do capital mínimo exigido para PSTIs

A nova regulamentação aumenta o capital mínimo exigido para provedores de serviços de tecnologia (PSTIs) para R$ 15 milhões. Isso busca garantir que apenas as firmas com capacidade financeira e técnica adequadas possam entrar e permanecer no mercado.

O que acontece com bancos não autorizados?

Instituições não autorizadas têm até maio de 2026 para solicitar sua regularização. Este prazo foi antecipado de 2029, reforçando a necessidade de conformidade imediata com as novas regras.

Atenção: A não conformidade pode resultar em penalidades severas e possível encerramento de atividades.

Como essas medidas impactam a prevenção de fraudes?

As novas regras incluem um controle mais rígido sobre as operações financeiras, visando prevenir fraudes e lavagem de dinheiro. Isso se tornou crucial após ataques cibernéticos e outros crimes relacionados às finanças do crime organizado.

O que se espera das novas regulamentações?

• Reforço significativo na segurança do sistema financeiro.
• Maior controle e supervisão das operações, com uma redução potencial em atividades ilícitas.
• Conformidade padronizada para todas as instituições, garantindo confiança dos usuários.

As novas regras destacam o compromisso do Banco Central em melhorar a segurança e funcionalidade do sistema financeiro brasileiro. A adequação às normas propostas trará benefícios não apenas para as instituições envolvidas, mas principalmente para os consumidores, que terão suas transações mais protegidas.

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