Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que não existe no governo e no Ministério de Minas e Energia (MME) “um plano estratégico de contingência para situações de crise hidroenergética”.

Com a pior seca da história no ano passado e o risco de novo apagão do setor elétrico no país, o ministro Benjamin Zymler instaurou, em 4 junho de 2021, processo de fiscalização para “verificar a eficiência, tempestividade e suficiência das ações planejadas e efetivamente adotadas para fazer frente à situação de crise hidroenergética”. 

Os auditores da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica) avaliaram:

• a existência de um plano estratégico de contingência para situações de crise hidroenergética;
• a efetividade das medidas adotadas para lidar com o risco de desabastecimento;
• os impactos tarifários das medidas;
• e causas estruturais que levaram ao risco de desabastecimento atual.

O relatório preliminar da SeinfraElétrica, obtido por O Antagonista, concluiu que:

• “Não há um plano estratégico de contingência para situações críticas, resultando em medidas tomadas de maneira açodada e com pouca previsibilidade”;
• “Constataram-se falhas no planejamento das ações, que tiveram foco no aumento da oferta de energia, sem a devida atenção para medidas de redução da demanda”;
• “Não houve estimativa prévia dos impactos tarifários ao consumidor das medidas para enfrentamento da crise”;
• “A MP 1.078/2021, autorizando operação de crédito financeiro ao setor elétrico brasileiro, que poderá aliviar reajustes tarifários em 2022, postergando-os para os anos seguintes, foi baseada em estudos prévios deficientes”;
• “Por fim, identificou-se que não houve investigação das causas estruturais e conjunturais que concorreram para a crise hidroenergética”.

Os auditores também concluíram que “a falta de um plano estratégico de contingências prejudicou o planejamento e a previsibilidade das ações”. Eles ainda avaliaram que a ausência de estimativa prévia dos custos, e consequentes impactos tarifários, das medidas adotadas indica “deficiência na otimização das ações”. Além disso, a SeinfraElétrica afirmou que é necessário um “estudo circunstanciado para identificar e avaliar as principais causas da crise no setor de energia”.

Os auditores sugeriram ao ministro Zymler que determine ao MME que:

• crie um plano estratégico de contingência para o enfrentamento de crises hidroenergéticas;
• elabore estudo para identificar e propor soluções para as causas que levaram ao risco do desequilíbrio entre demanda e oferta de energia;
•  e estabeleça metodologia a ser aplicada no cálculo da Bandeira Tarifária Extraordinária, apresente avaliação da vantagem de nova operação de crédito diante da utilização de Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) e realize estudo sobre a vantajosidade de inclusão dos diferimentos tarifários.

O processo ainda será avaliado pelo ministro relator, que pode concordar ou não com as avaliações dos auditores. Após concluir o relatório, Zymler submeterá a auditoria ao plenário do TCU.

Leia aqui a íntegra da auditoria do TCU

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