Novas regras para supermercados em 2026 estão pressionando redes como Assaí, Carrefour e Atacadão em diferentes estados do Brasil. As mudanças afetam o horário de funcionamento aos domingos, a transparência nas promoções e o atendimento a pessoas com deficiência, e variam conforme a região.

Por que essas novas regras não são uma lei nacional única?

Não existe uma legislação federal nova regulando os supermercados em bloco. O que acontece em 2026 é uma combinação de convenções coletivas, leis estaduais e reforço na fiscalização de normas que já existiam, aplicadas de forma diferente em cada estado. O impacto é real, mas depende de onde você mora e em qual rede você compra.

Isso significa que o Atacadão em Goiás opera sob regras diferentes das que valem para o mesmo Atacadão na Bahia ou no Espírito Santo. O pacote de mudanças de 2026 tem quatro frentes principais, que se aplicam em regiões distintas do país.

Quais são as quatro frentes de mudança que afetam os supermercados em 2026?

Cada frente tem origem diferente: algumas vêm de convenção coletiva entre sindicatos e redes, outras de leis estaduais aprovadas recentemente. O ponto em comum é que todas afetam diretamente a experiência de quem vai ao supermercado. As mudanças são:

O que muda nos preços e promoções para quem compra no atacarejo?

A frente de transparência de preços é a que afeta mais consumidores, porque não está restrita a um estado específico. A exigência central é que o preço exibido na etiqueta da gôndola seja o preço cobrado no caixa. Se o sistema registrar valor maior do que o anunciado, o consumidor paga o menor. Essa regra reduz um conflito clássico nas filas dos atacarejos.

As promoções também passam a ter exigências mais claras: o limite de compra por CPF precisa estar visível e legível, assim como o preço por unidade de medida, o que facilita a comparação entre embalagens de tamanhos diferentes. A fiscalização dessas práticas depende dos órgãos de defesa do consumidor de cada estado.

Como funciona o horário reduzido em Goiás e qual é a situação atual?

Em Goiás, a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Secom-GO e o Sincovaga-GO, homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2 de junho de 2026, passou a limitar o funcionamento dos supermercados a até as 11h aos domingos e feriados. A regra entrou em vigor no domingo, 7 de junho. As cidades de Catalão, Rio Verde e Itumbiara têm sindicatos próprios e ficam fora do acordo estadual.

Mas há um desdobramento importante: no dia 10 de junho de 2026, a 8ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu provisoriamente a cláusula que restringia o horário, em ação movida pela Associação Goiana de Supermercados (AGOS). Com a liminar, associados da AGOS voltaram a funcionar normalmente aos domingos enquanto o caso não for julgado definitivamente. Os demais pontos da convenção, como reajustes salariais e datas de fechamento total, permanecem em vigor.

• Datas de fechamento total que seguem válidas: 1º de maio, 4 de outubro e 25 de dezembro
• A multa de R$ 500 por trabalhador por dia está suspensa para associados da AGOS
• No Espírito Santo, o fechamento total aos domingos segue vigente em 78 municípios até 31 de outubro de 2026
• Quem planeja compras no fim de semana deve checar a regra local antes de sair

Como saber se o supermercado da sua cidade segue a regra de domingo?

A fonte mais direta é o portal do Ministério do Trabalho e Emprego, onde as convenções coletivas homologadas ficam registradas por categoria e região. É possível consultar o acordo vigente para comerciários da sua cidade e confirmar se há restrição de horário aos domingos antes de se deslocar.

Leia também: Todos os brasileiros precisam atualizar seus documentos de identidade para o novo formato: como fazer passo a passo

O que as redes precisam garantir para consumidores com deficiência nos estados com lei específica?

Na Bahia, a Lei estadual nº 14.771/2024, promulgada pela Assembleia Legislativa em setembro de 2024 e em vigor desde março de 2025, obriga supermercados, hipermercados, varejões, minimercados e lojas de departamento com mais de 10 funcionários a oferecer assistência ativa a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A multa é de R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 10 mil em reincidência.

Em Mato Grosso do Sul, a Lei estadual nº 6.437/2025, sancionada em junho de 2025, exige ao menos dois carrinhos adaptados em supermercados com área de venda acima de 1.500 m². Os carrinhos devem ter tração por rodas e espaço para acomodar as compras. A tabela abaixo resume o quadro geral por estado:

O que o consumidor deve fazer na prática diante dessas mudanças?

O caminho mais seguro é checar as regras antes de ir ao supermercado no fim de semana, especialmente no Espírito Santo, onde o fechamento aos domingos segue em vigor. Em Goiás, a situação está em disputa judicial e pode variar conforme a rede. Para quem mora na Bahia ou no Mato Grosso do Sul, o direito ao atendimento assistido e ao carrinho adaptado já existe por lei e pode ser exigido diretamente na loja.

Em caso de descumprimento de qualquer dessas regras, a reclamação pode ser feita nos Procons estaduais ou pelo portal Consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor. Para a regra da etiqueta, guardar uma foto do preço antes de passar pelo caixa é uma medida simples que pode agilizar qualquer contestação posterior.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se