As travas que o novo arcabouço fiscal pode ter
O novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que pode substituir o teto de gastos, deve trazer travas para o governo federal em caso de descumprimento da meta fiscal...
O novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que pode substituir o teto de gastos, deve trazer travas para o governo federal em caso de descumprimento da meta fiscal.
Aumento real ao funcionalismo, abertura de concurso público, concessão de novas renúncias fiscais e sanção para o presidente da República e gestores públicos em caso de descumprimento da meta estão sendo analisados pelo relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Cajado confirmou que o relatório final do novo arcabouço deve ser apresentado até a quinta-feira (11).
Hoje à noite o relator tem uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
