Arcabouço traz execução orçamentária mais racional, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo arcabouço fiscal, apresentado na manhã desta quinta-feira (30), traz uma execução orçamentária mais racional, com bases tanto em legislações anteriores. Ele concede entrevista coletiva para explicar a nova proposta, que será analisada pelo Congresso.

“Tem uma regra que compatibiliza o que era bom da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] com o que é bom de uma regra de gatos”, disse, durante sua fala. “Você junta as duas coisas para que a trajetória consistente com a ancoragem das grandes variáveis econômicas estejam no rumo correto.”

Ele ainda explicou como funcionariam as travas anticíclicas: se o incremento da receita superar 2,5%, o incremento de despesa ficará em 2,5%. “Se tiver eventualmente uma retração, nós resolvemos incorporar o que era exceção do teto de gastos na regra nova e fixar em 0,6% o incremento da despesa de um ano pro outro”, explicou.

Estão à mesa com Haddad a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Gabriel Galípolo; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e o Secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.

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