Arcabouço fiscal: Planejamento tenta evitar corte de R$ 32 bi no orçamento
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, defendeu que a Câmara mantenha no arcabouço fiscal uma emenda que permite que a parcela projetada para o IPCA...
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, defendeu que a Câmara mantenha no arcabouço fiscal uma emenda que permite que a parcela projetada para o IPCA até o fim do ano possa ser levada em conta, de maneira condicionada, na elaboração do projeto de lei orçamentária para o ano que vem.
O dispositivo foi acrescido durante a tramitação no Senado. A manutenção da emenda significaria, na prática, um valor em torno de R$ 32 bilhões aos cofres públicos. O arcabouço deve ser votado ainda nesta semana.
“Não se trata de expansionismo, de algo que seja dissonante do propósito de equilíbrio fiscal. É poder considerar esse espaço fiscal desde a elaboração do PLOA. Se não nós voltaríamos àquele problema de orçamentos irrealistas, desalinhados às necessidades de políticas públicas e à própria ideia de que um arcabouço fiscal, para ser sustentável, tem que dialogar bem com a realidade”, explica Bijos.
A declaração foi dada durante seminário sobre o arcabouço promovido pela Associação dos Consultores e dos Advogados do Senado Federal.
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