O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy (foto), afirmou que o novo Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, que reunirá os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, deve começar a ser aplicado em 2025.

Em entrevista ao Valor, ele disse trabalhar para aprovar a emenda constitucional da reforma tributária sobre consumo ainda no primeiro semestre de 2023, para então dar início à discussão sobre a reforma da tributação na renda.

Segundo Appy, a lei complementar que garantirá a segurança jurídica do IBS deve ser enviada ao Congresso no primeiro semestre de 2024 e que não há tempo hábil para realizar a mudança na tramitação do consumo antes disso.

“A lei complementar é politicamente mais simples, mas tecnicamente mais complexa. Tem de ter tempo para discussão bem feita e tem de trazer Estados e municípios. Não é uma construção em que o Ministério da Fazenda vai atropelar outros entes da Federação”, afirmou.

“É um tributo novo, é preciso fazer isso com segurança jurídica para evitar que depois tenhamos litígio. Vai ter de definir o que é destino, ponto extremamente importante, que precisa estar muito bem redigido porque tem efeito na distribuição federativa da receita”, acrescentou.

Appy disse não ver problemas caso a definição da lei complementar corra paralelamente à reforma do Imposto de Renda, mas, segundo o secretário, as tramitações podem ser feitas em sequência.

A expectativa da equipe econômica é que a reforma do IR seja aprovada após a reforma do consumo.

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