Appy prevê novo Imposto sobre Bens e Serviços para 2025
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy (foto), afirmou que o novo Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, que reunirá os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, deve começar a ser aplicado em 2025...
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy (foto), afirmou que o novo Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, que reunirá os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, deve começar a ser aplicado em 2025.
Em entrevista ao Valor, ele disse trabalhar para aprovar a emenda constitucional da reforma tributária sobre consumo ainda no primeiro semestre de 2023, para então dar início à discussão sobre a reforma da tributação na renda.
Segundo Appy, a lei complementar que garantirá a segurança jurídica do IBS deve ser enviada ao Congresso no primeiro semestre de 2024 e que não há tempo hábil para realizar a mudança na tramitação do consumo antes disso.
“A lei complementar é politicamente mais simples, mas tecnicamente mais complexa. Tem de ter tempo para discussão bem feita e tem de trazer Estados e municípios. Não é uma construção em que o Ministério da Fazenda vai atropelar outros entes da Federação”, afirmou.
“É um tributo novo, é preciso fazer isso com segurança jurídica para evitar que depois tenhamos litígio. Vai ter de definir o que é destino, ponto extremamente importante, que precisa estar muito bem redigido porque tem efeito na distribuição federativa da receita”, acrescentou.
Appy disse não ver problemas caso a definição da lei complementar corra paralelamente à reforma do Imposto de Renda, mas, segundo o secretário, as tramitações podem ser feitas em sequência.
A expectativa da equipe econômica é que a reforma do IR seja aprovada após a reforma do consumo.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)