Aposentado tenta contratar empréstimo consignado após começar a receber do INSS, banco informa que benefício está bloqueado e segurado descobre regra dos primeiros 90 dias

O benefício do INSS bloqueado para empréstimo consignado não significa que a aposentadoria foi suspensa ou que existe problema no pagamento mensal. Em regra, benefícios recém-concedidos permanecem impedidos de receber descontos de crédito durante os primeiros 90 dias. A medida busca proteger aposentados e pensionistas contra fraudes e contratações feitas logo após a concessão.

Por que o benefício novo fica bloqueado para consignado?

O bloqueio é aplicado preventivamente a partir da concessão do benefício. Durante esse período, bancos e financeiras não conseguem averbar parcelas de empréstimo, cartão consignado ou outras operações com desconto direto na renda previdenciária. O aposentado continua recebendo normalmente, mas não pode utilizar a margem até cumprir o prazo e autorizar o desbloqueio.

A proteção impede diferentes operações relacionadas ao crédito:

• Empréstimo consignado tradicional;
• Cartão de crédito consignado;
• Cartão consignado de benefício;
• Refinanciamento com novo desconto;
• Portabilidade acompanhada de nova contratação;
• Outras operações que utilizem a margem consignável.

Os 90 dias começam a contar quando?

O prazo é contado a partir da data de concessão do benefício, informação que pode ser consultada na carta de concessão e no Meu INSS. A regra também deve ser observada em determinadas situações de transferência da localidade de pagamento. O início do depósito na conta não deve ser usado isoladamente para calcular o período.

Como funciona o desbloqueio com biometria?

O desbloqueio solicitado pelo Meu INSS utiliza confirmação biométrica, com validação de vivacidade e comparação facial com bases oficiais. As regras atuais exigem uma autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário. A contratação ou o desbloqueio não pode ser realizado por procuração nem pela central telefônica.

Quando não existe biometria disponível nas bases governamentais, o Meu INSS pode oferecer uma alternativa de validação por meio da conta Gov.br e de dados bancários do titular. O procedimento deve ser iniciado dentro do ambiente oficial. O aposentado não deve enviar selfies, senhas, códigos ou fotografias de documentos por WhatsApp para supostos correspondentes bancários.

O benefício é desbloqueado automaticamente depois do prazo?

Não. O encerramento dos primeiros 90 dias apenas permite que o titular solicite o desbloqueio. O benefício permanece protegido até que o aposentado faça uma autorização pessoal e específica. A instituição financeira não pode retirar o bloqueio por iniciativa própria nem aceitar uma simples autorização por telefone.

Para solicitar a liberação, o segurado deve seguir os canais e requisitos oficiais:

O que o aposentado deve conferir antes de contratar?

Após o desbloqueio, ainda é necessário comparar taxas de juros, custo efetivo total, número de parcelas e valor líquido liberado. A existência de margem consignável não significa que a proposta seja vantajosa. O desconto será feito diretamente no benefício durante o prazo contratado, reduzindo a renda disponível todos os meses.

O bloqueio dos primeiros 90 dias protege apenas as operações de crédito e não interrompe o pagamento da aposentadoria. Depois do prazo, a liberação depende de solicitação do próprio titular. Após cada nova contratação, o benefício também pode voltar a ser bloqueado para outras operações, exigindo novo procedimento de autorização antes de assumir outra dívida.

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