Após União, Estados criam emendas do “cheque em branco”
Chegou aos estados o mecanismo que ficou conhecido como "emenda cheque em branco", usado por parlamentares para a transferência de recursos para prefeitos e governadores sem fiscalização prévia e destinação definida...
Chegou aos estados o mecanismo que ficou conhecido como “emenda cheque em branco”, usado por parlamentares para a transferência de recursos para prefeitos e governadores sem fiscalização prévia e destinação definida.
Segundo o Estadão, pelo menos dez unidades da Federação já aprovaram ou têm em tramitação uma emenda constitucional para permitir que deputados estaduais encaminhem verbas para prefeitos gastarem sem a necessidade de apresentar projeto ou justificativa.
Um estudo do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) encomendado pelo jornal mostra que foram promulgadas neste ano emendas criando “cheques em branco” em São Paulo, Alagoas e Amazonas. Em 2020, propostas semelhantes foram aprovadas em Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e Espírito Santo e, ainda em 2019, em Minas. No Rio Grande do Norte e no Piauí, as mudanças legislativas ainda estão em tramitação
Em 2019, o Congresso aprovou uma PEC que criou o mecanismo das transferências especiais. Antes da proposta, havia apenas repasses com finalidade definida, pela qual o estado ou a prefeitura tem de apresentar documentos, incluindo objeto do programa, justificativa e plano de trabalho, antes de receber os recursos. As operações são fiscalizadas por órgãos de controle.
Como mostramos, às vésperas da votação da PEC do voto impresso, Jair Bolsonaro desembolsou 1,03 bilhão de reais em emendas parlamentares, por meio do mecanismo do “cheque em branco”.
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