O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 15, que mesmo diante das mudanças feitas pela Câmara e Senado no texto da Reforma Tributária a tendência é que a alíquota base fique em torno de 27,5%.

“A alíquota base está em torno 27,5%, tudo tem impacto, mas houve supressões também, como no setor de saneamento. Na Câmara houve revisão em relação ao Senado, vamos recalcular o impacto, mas vai variar em torno disso”, disse Haddad.

Como mostramos mais cedo, a Câmara aprovou em primeiro turno a PEC da Reforma Tributária. O segundo turno será votado ainda nesta sexta-feira. A promulgação da parte comum do texto deve ocorrer na semana que vem.

A votação desta sexta foi costurada pelos presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, junto aos líderes das duas Casas.

Para evitar que o texto tivesse que voltar para uma nova análise dos senadores, o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), optou apenas por suprimir trechos incluídos pelo Senado. Ou seja, o deputado excluiu pontos que foram inseridos pelo senadores.

“Acabei de falar com os dois relatores, sei que o presidente Lula também já ligou para os dois relatores, e vai ligar para os presidentes das duas Casas. É um dia importante, há 40 anos se fala em reforma tributária no Brasil”, disse Haddad.

A aprovação do texto é uma vitória maior de Lira e Pacheco do que necessariamente de Haddad. Os presidentes da Câmara e Senado têm trabalhado diuturnamente para que a proposta fosse aprovada ainda em 2023.

Nessa articulação, o relator da Câmara aceitou manter o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, numa demanda do Senado para destravar a votação da proposta. O imposto será mantido para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073.

Exceções e profissionais liberais

Além disso, Aguinaldo Ribeiro excluiu cinco grupos de atividades dos regimes específicos, que ficarão fora do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e terão regras próprias de tributação.

Foram retirados serviços de saneamento e de concessão de rodovias, transporte aéreo, operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações, economia circular e operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica (o que alcança painéis e fazendas solares).

Por outro lado, Ribeiro manteve a alíquota intermediária, equivalente a 70% da padrão, para profissionais liberais como advogados, engenheiros e outras profissões regulamentadas.