André Mendonça será o relator de ação contra PEC kamikaze no STF
O ministro André Mendonça será o relator da ação impetrada pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS) no STF para tentar suspender a tramitação da PEC kamikaze - que é votada neste momento no plenário da Câmara...
O ministro André Mendonça será o relator da ação impetrada pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS) no STF para tentar suspender a tramitação da PEC kamikaze – que é votada neste momento no plenário da Câmara.
O parlamentar ingressou com um mandado de segurança com a justificativa de que o governo não pode alegar “estado de emergência nacional” apenas por conta do aumento do preço do petróleo.
“[As medidas] são inservíveis ao legítimo reconhecimento do ‘estado de emergência nacional’ capaz de autorizar modificação lícita das balizas constitucionais, sobretudo, em ano e período eleitorais”, escreveu a equipe do parlamentar ao STF.
Nereu, principal representante dos caminhoneiros na Câmara, diz ainda que a medida “beneficia ilicitamente o grupo açucareiro em ano e período eleitorais”, o que prejudicaria o desenvolvimento nacional isonômico.
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