Não, o governo Lula não revogou a isenção de impostos para gastos de até 50 dólares em lojas de varejo online internacionais, como a Shopee (foto).

A portaria que formalizou a isenção no início de agosto continua em vigor. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).

“ATENÇÃO: A isenção de impostos federais para compras internacionais de até 50 dólares está MANTIDA”, publicou a Secom na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.

“A portaria que anuncia a isenção entrou em vigor em 01/08 e continua valendo. Essas compras estão sujeitas a impostos estaduais, com alíquota de 17%”, acrescentou.

A suposta revogação decorreu de um ruído na imprensa baseada em fontes não creditadas e na interpretação errônea de uma nota vaga do Ministério da Fazenda sobre a alíquota de 17% do ICMS sobre esses produtos.

A desinformação repercutiu na internet e disseminou-se entre os desavisados. Dentre eles, e não surpreendentemente, estava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro publicou três tuítes sobre o tema e chamou a imaginária revogação de “uma de suas “agradáveis” surpresas do governo lula”.

A isenção de até 50 dólares nunca existiu oficialmente antes da portaria do início de agosto. Até então, ela decorria de uma brecha na legislação, que permitia a interpretação dessas empresas como pessoas físicas, e da falta de interesse do governo em cobrar os devidos impostos.