O governo federal fixou a data: o RG antigo tem validade plena em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, apenas a Carteira de Identidade Nacional será aceita como documento de identificação civil, e quem deixar para a última hora vai enfrentar fila.

Quando exatamente o RG antigo perde a validade?

De acordo com o Decreto Federal nº 10.977/2022, o antigo modelo de carteira de identidade permanece válido em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, a utilização da nova CIN passará a ser obrigatória. Isso significa que ninguém pode recusar o RG antigo hoje por causa do modelo, mas o prazo para planejar a troca já está correndo.

Existe uma exceção que pouca gente conhece. O modelo atual será aceito até 2032 em todo o território nacional, exceto para pessoas com 60 anos ou mais na data de entrada em vigor do decreto, cujas carteiras têm validade indeterminada. Para esse grupo específico, a troca não é obrigatória, embora a CIN traga vantagens práticas que justificam a emissão voluntária.

O que muda com a nova CIN em relação ao RG antigo?

A principal mudança não é visual, é estrutural. O problema central do modelo anterior era a fragmentação: uma mesma pessoa podia ter números de RG diferentes em cada estado brasileiro, o que facilitava fraudes documentais e dificultava o cruzamento de informações em bases governamentais. Com a Carteira de Identidade Nacional, o CPF passa a ser o número único de registro.

O comparativo entre os dois modelos mostra a escala da mudança:

Quem precisa correr para fazer a troca antes da maioria?

Para a maior parte da população, 2032 dá tempo de sobra. Mas alguns grupos têm razões concretas para não esperar. O Instituto-Geral de Perícias esclarece que há necessidade de substituição imediata nos casos de mudança de dados cadastrais, perda, furto, danos ao documento ou viagem internacional para países do Mercosul. Nesses casos, a emissão já é necessária independentemente do prazo geral.

Além dessas situações, outros perfis têm urgência real:

• Beneficiários do Bolsa Família e BPC: a biometria da CIN será exigida a partir de janeiro de 2028 para manter o acesso aos benefícios sociais.
• Quem tem RG com mais de 10 anos: muitos serviços online e plataformas financeiras exigem que o documento esteja dentro do prazo de 10 anos, pois a foto desatualizada dificulta a comparação com biometria facial.
• Quem vai viajar ao Mercosul: o RG antigo já não é aceito como documento de viagem em alguns países do bloco.
• Quem precisa abrir conta digital: fintechs e bancos digitais exigem CIN ou documento com biometria compatível para validação de identidade.
• Quem perdeu ou danificou o RG: a segunda via do RG antigo não é mais emitida em muitos estados, que já migraram integralmente para a CIN.

Há situações em que o RG antigo já não é aceito hoje?

Sim, e esse é o alerta que o prazo de 2032 esconde. A validade legal não garante aceitação universal na prática. Muitos serviços online e plataformas financeiras exigem que o documento de identificação esteja dentro do prazo de 10 anos, mesmo que o RG antigo seja válido até 2032. Isso atinge diretamente quem tem documentos emitidos antes de 2015.

O detalhe que mais pega as pessoas de surpresa é o seguinte: o prazo de 2032 é legal, não operacional. Um banco, um aplicativo ou uma empresa privada pode definir critérios próprios de aceitação de documentos. Quem depende do RG antigo para acessar serviços digitais pode começar a encontrar barreiras antes mesmo de 2032, sem que isso configure qualquer infração.

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Como emitir a CIN e quanto tempo o processo leva?

A primeira via da nova identidade costuma ser gratuita, e a emissão é feita mediante agendamento no instituto de identificação do estado de residência, com apresentação de certidão de nascimento ou casamento. A orientação prática é não deixar para a última hora: conforme o prazo de 2032 se aproximar, a tendência é que a procura pelos postos de identificação aumente e as filas apareçam.

O CPF precisa estar regularizado antes do agendamento, pois ele passa a ser o número da Carteira de Identidade Nacional. Após a emissão presencial, a versão digital fica disponível no portal Gov.br com a mesma validade jurídica do documento físico. Quem está perto dos grupos de risco, beneficiários de programas sociais, usuários de bancos digitais e viajantes do Mercosul, tem razão concreta para não esperar.

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