Ação popular denuncia nomeações irregulares no conselho da Petrobras

O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) está movendo uma ação popular que pode resultar na saída de três conselheiros recentemente empossados no Conselho de Administração da Petrobras. Segundo Siqueira, as nomeações dos conselheiros Pietro Mendes, Efrain Cruz e Sergio Rezende não atenderam aos critérios exigidos pelo estatuto da empresa.

De acordo com o parlamentar, o primeiro problema apontado é que nenhum dos três conselheiros foi selecionado por meio do processo de headhunters, como exigido pelo estatuto da petroleira. Além disso, houve parecer contrário à indicação dos conselheiros por parte do Comitê de Pessoas, do Conselho de Administração e da Comissão de Valores Mobiliários. Essas avaliações são obrigatórias e também estão previstas no estatuto da empresa.

Outra questão levantada por Siqueira é que alguns dos indicados possuem filiação partidária ou ocuparam cargos no governo sem cumprir a quarentena exigida. Sergio Machado Rezende, por exemplo, esteve filiado ao PSB até março deste ano, mesmo com a exigência de uma quarentena obrigatória de 36 meses. Efrain Pereira foi secretário-executivo de Minas e Energia, cargo que vetado pelo estatuto da Petrobras devido a possíveis conflitos de interesse. O atual presidente do Conselho da estatal, Pietro Adamo Sampaio Mendes, é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas, função que também apresenta conflito de interesse, o que é vedado pelo estatuto.

Ao final da apresentação dos motivos, a ação destaca que a desobediência ao estatuto da Petrobras é uma infração legal que pode levar à anulação das nomeações. Vale ressaltar que os conselheiros foram empossados com um salário mensal e também receberão participação nos lucros da empresa. A previsão é de que, somente em 2023, o valor a ser distribuído aos administradores seja de R$ 44 milhões.

Em março deste ano, o deputado também contestou a indicação do presidente de João Luiz Fukunaga, à presidência da Previ. O juiz Marcelo Gentil Monteiro determinou o afastamento temporário de Fukunaga da Presidência da Previ, após acatar os argumentos de uma ação popular. O motivo apontado pelo magistrado foi a falta de habilidade técnica comprovada por Fukunaga para ocupar o cargo.

Vale lembrar que O Antagonista alertou para o currículo pouco comum para a indicação à liderança do maior fundo de pensão da América Latina. O historiador perito em literatura asteca e sindicalista Fukunaga está no cargo desde março deste ano, e ainda acumula a posição de conselheiro representante do fundo na Vale.

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