A Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que autoriza o Banco do Nordeste (BNB) a criar subsidiárias integrais ou controladas em várias áreas, como nos ramos de seguro, previdência, capitalização e de atividades complementares às do setor financeiro.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1708/25 tramitou em uma velocidade incomum no parlamento. O texto foi encaminhado em 14 de abril deste ano e recebeu aval do Plenário na segunda-feira, 26 de maio. Menos de 45 dias depois. Agora, ele será analisado pelos senadores.

Segundo o governo federal autor da proposta, a criação de subsidiárias é uma prática adotada pelas principais instituições financeiras do mercado brasileiro, pois permite melhorar os processos de governança e garantir mais agilidade nas adequações regulatórias. A permissão de criar subsidiárias segue padrões adotados para outras empresas estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras).

No caso da subsidiária integral, o Poder Executivo informa que o objetivo é explorar atividades de banco de investimento e participações.

A justificativa do substitutivo é assinada pelos ministros da Economia, Fernando Haddad, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

“Importante ressaltar que as subsidiárias, ao operar com foco em sua atividade específica, têm potencial maior de expansão de sua atuação e, em virtude disso, podem promover mais inclusão financeira e social”, disseram os ministros na justificativa do projeto.

Subsidiárias no Banco do Nordeste pode abrir margem para a corrupção?

Durante as investigações da Lava Jato, os investigadores descobriram que subsidiárias como a Transpetro (da Petrobras), Furnas e Eletronuclear (da Eletrobras), foram utilizadas por aliados do governo Lula para desvios de recursos.

Durante a sessão de plenário em que o projeto foi analisado, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), relatou o projeto e deu parecer favorável ao texto. Ele afirmou que criar subsidiárias é uma necessidade de mercado.

“Esse esforço visa ampliar ferramentas de atuação no mercado financeiro para colocar o banco dentro da perspectiva de disputa nesse mercado; e adaptar o banco às práticas das grandes instituições públicas, porque ele é um banco de desenvolvimento”, disse.

Segundo Guimarães, a presença do Banco do Nordeste tem sido fundamental para fortalecer o desenvolvimento e o financiamento de projetos estruturantes, tanto de consórcios públicos como na área pública e no setor privado.

Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), no entanto, o histórico de nomeações políticas do banco gera preocupação em relação à criação dessas subsidiárias. “Ele não vale, mediante os escândalos que se apresentaram nos últimos anos, a gente dar manutenção e ampliação desse setor”, criticou.

Com informações da Agência Câmara

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