A mão pesada de Temer
Da Gazeta do Povo:"A pressão por aumentar impostos era tamanha que o governo federal acabou aumentando o tributo sobre o etanol mais do que a lei permite...
Da Gazeta do Povo:
“A pressão por aumentar impostos era tamanha que o governo federal acabou elevando o tributo sobre o etanol mais do que a lei permite. Especialistas do setor sucroalcooleiro calculam que o reajuste máximo que o governo poderia ter feito na alíquota do PIS/Cofins seria de R$ 0,24 a R$ 0,25 centavos por litro, e não de quase R$ 0,33 centavos o litro, como foi determinado.”
A legislação vigente define que a carga do PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior do que 9,25% do preço médio ao consumidor dos últimos 12 meses. Determina, ainda, que as alíquotas do PIS não podem ser superiores a 1,65% do preço médio de venda no varejo, e de 7,6% do preço médio de venda no varejo no caso da Cofins.
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