A lei dos retrovisores já está valendo e atinge os motoristas brasileiros

24.07.2026

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A lei dos retrovisores já está valendo e atinge os motoristas brasileiros

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Redação O Antagonista
5 minutos de leitura 19.07.2026 22:53 comentários
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A lei dos retrovisores já está valendo e atinge os motoristas brasileiros

Retrovisores podem transformar uma falha simples em infração grave

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A lei dos retrovisores já está valendo e atinge os motoristas brasileiros
A Nova lei dos retrovisores já está valendo para todos os motoristas brasileiros

Um retrovisor frouxo ou quebrado parece um problema pequeno, mas pode terminar em multa grave. A regra dos retrovisores do Contran fechou seu cronograma para veículos em produção em outubro de 2025, enquanto a frota em circulação continua obrigada a usar espelhos funcionais. Carros antigos preservam as peças originais, mas danos e trocas exigem atenção ao padrão técnico.

O que mudou nas regras dos retrovisores?

A Resolução Contran nº 966 definiu requisitos técnicos para os espelhos usados em motos, carros, ônibus, caminhões e outros veículos. A norma trata de fabricação, desempenho, fixação, regulagem e campo de visão.

A Resolução Contran nº 966 entrou em vigor em 1º de junho de 2022 e teve aplicação gradual. O último prazo alcançou ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões tratores e motor-casa em produção a partir de 18 de outubro de 2025.

Nova lei dos retrovisores já está em vigor para os motoristas brasileiros
Nova lei dos retrovisores já está em vigor para os motoristas brasileiros // Créditos: depositphotos.com / aselsa

Quais veículos entraram no cronograma e quando?

O cronograma separou motocicletas, novos projetos, veículos leves e veículos pesados. As datas abaixo resumem o artigo 7º da norma técnica dos retrovisores:

1
Motos desde janeiro de 2019 A regra alcança motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos produzidos ou importados.
2
Novos projetos desde outubro de 2022 Modelos registrados a partir dessa data passaram a seguir os novos requisitos.
3
Veículos leves desde outubro de 2024 A etapa alcançou automóveis, utilitários, camionetas e caminhonetes em produção.
4
Veículos pesados desde outubro de 2025 Ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões tratores e motor-casa completaram o cronograma.

O que o motorista deve conferir antes de sair?

O motorista deve conferir se os espelhos estão presentes, firmes, reguláveis e capazes de mostrar as áreas laterais e traseiras. A Resolução Contran nº 912 exige equipamentos obrigatórios em condições de funcionamento.

Uma checagem rápida reduz o risco de dirigir com visão limitada:

  • Superfície refletora: procure trincas, manchas ou partes soltas que prejudiquem a imagem.
  • Fixação: confirme que o retrovisor não vibra nem muda de posição sozinho.
  • Regulagem: ajuste o espelho sentado na posição normal de condução.
  • Campo de visão: garanta que pessoas, motos e veículos apareçam sem grandes áreas escondidas.

Quem precisa trocar o retrovisor do veículo?

Carro antigo com espelhos originais conservados não recebe uma ordem geral de troca imediata. A exigência muda quando a peça está ausente, perdeu a função ou precisa ser substituída.

A Resolução Contran nº 966 prevê requisitos mínimos para a reposição quando não for possível manter as características originais:

De fábrica
Veículo novo já deve sair adequado A responsabilidade de cumprir o padrão técnico começa na produção e na homologação.
Sem troca
Espelho original continua funcional O carro antigo pode manter a peça original quando ela está firme e em boas condições.
Na reposição
Peça danificada precisa ser substituída A reposição deve preservar o padrão original ou cumprir os requisitos mínimos da norma.
Irregular
Retrovisor ausente ou sem funcionar Circular sem visão adequada pode levar a autuação e retenção para regularização.

Leia também: Motoristas entre 50 e 70 anos devem saber desta regra da CNH em vigor

Qual é a multa por retrovisor ausente ou sem funcionar?

Conduzir veículo sem equipamento obrigatório, com a peça ineficiente ou fora do padrão do Contran é infração grave. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e retenção do veículo para regularização.

Em 2026, uma infração grave vale R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, conforme os valores informados pelo DetranRS. O cuidado prático é simples: mantenha os espelhos firmes e funcionais, e use uma peça adequada quando houver troca.

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