À espera de definição, processos no Carf cresceram em R$ 150 bi, diz Haddad

Fernando Haddad (foto) afirmou nesta quarta-feira (24) que o número de processos no Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, cresceu em 150 bilhões de reais à espera da definição sobre o voto de qualidade.

Segundo o ministro da Fazenda, a indefinição deixou “tudo parado”.

“Para você ter uma ideia, o valor, o número de processos no Carf aumentou. Pois ficou tudo parado com essa indefinição. Estamos com mais de R$ 150 bilhões a mais de processos para julgar”, disse.

O ministro também reconheceu que a medida provisória que prevê vitória do entendimento favorável ao governo, em caso de empates em julgamentos, não deve ser votada no Congresso e poderá perder a validade em junho.

“É ruim [a perda de validade da MP], mas eu havia combinado com o presidente Arthur Lira que iria mandar um PL com regime de urgência, o que eu fiz. Então o presidente Arthur Lira tem sido muito prudente no cronograma de votações, para que não tenhamos surpresa, para que a gente possa fazer um bom debate”, disse o ministro.

Diante do impasse na tramitação de medidas provisórias no Congresso, o governo então transformou a MP do Carf em um projeto de lei. Contudo, o texto, enviado em maio, ainda não foi analisado.

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