O Comentarista: Um decreto de alto calibre

14 governadores divulgaram uma carta aberta contra o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil.

O especialista em armas Bene Barbosa e a Taurus confirmaram ao Jornal Nacional desta segunda (20) que o texto autoriza civis a comprarem um fuzil T4, na versão “tiro a tiro” – ou seja, sem rajadas. Segundo a empresa, inclusive, já haveriam 2 000 compradores na lista de espera.

Entenda neste artigo o que o decreto diz e por que as mudanças são importantes.

1. O decreto novo

O novo decreto de armas, publicado em 8 de maio, anulou inteiramente o texto assinado por Bolsonaro em janeiro. E, de acordo com seu último artigo, já está em vigor.

As mudanças foram muitas. Entre as principais, estão:

• o decreto de janeiro previa que a declaração de efetiva necessidade seria presumida verdadeira, mas também seria “examinada pela Polícia Federal nos termos deste artigo”. Esse trecho foi deletado;
• o texto revogou o decreto nº 5.123 (2004). Portanto, removeu a necessidade de comprovar, a cada renovação do registro, inexistência de inquérito policial ou processo criminal;
• não há mais necessidade de autorização judicial para menores de 18 anos praticarem tiro em clubes especializados. Basta a autorização de um dos responsáveis legais.

A mudança que está gerando mais discussão é o aumento da energia cinética das armas permitidas. Desde o ano 2000 vigora um documento conhecido como R-105, anexado a um decreto assinado pelo então presidente FHC.

O decreto limitava a 407 joules a energia cinética das armas compráveis por civis. Já o novo texto assinado por Bolsonaro expande esse limite para 1 620 joules.

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